Política de Privacidade

1. Introdução

A Rifas & Leilões AO (operada pela Netsulwel) compromete-se a proteger a sua privacidade. Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação em vigor na República de Angola.

2. Dados Recolhidos

3. Finalidade do Tratamento de Dados

• Fornecer e melhorar os nossos serviços
• Processar transações e pagamentos
• Comunicar informações relativas à sua conta e atividades
• Prevenir fraudes e reforçar a segurança da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Personalizar a sua experiência (com o seu consentimento)

4. Partilha de Dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Apenas partilhamos informações quando estritamente necessário com:

• Processadores de pagamento autorizados
• Prestadores de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma
• Autoridades legais, quando exigido por lei
• Parceiros comerciais, apenas de forma agregada e anonimizada

5. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS na transmissão de informações
• Controlo de acesso restrito a dados pessoais
• Monitorização regular de segurança
• Sistemas de cópia de segurança e recuperação de dados

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a correção de informações incorretas ou incompletas
• Requerer a eliminação dos seus dados (salvo quando a lei exigir retenção)
• Restringir o processamento dos seus dados
• Solicitar portabilidade dos dados
• Retirar o seu consentimento a qualquer momento

7. Conservação dos Dados

Os seus dados serão mantidos apenas pelo período necessário para:

• Prestar os serviços contratados
• Cumprir obrigações legais e fiscais (até 5 anos para dados financeiros)
• Resolver litígios
• Prevenir fraudes e abuso da plataforma

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para:

• Manter a sua sessão iniciada
• Guardar preferências de navegação
• Analisar estatísticas de utilização
• Personalizar a experiência do utilizador

Poderá desativar os cookies nas definições do seu navegador, podendo tal afetar algumas funcionalidades da plataforma.

9. Utilizadores Menores de Idade

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos, de forma consciente, dados de menores de idade.

10. Transferência Internacional de Dados

Os seus dados poderão ser processados ou armazenados fora de Angola. Sempre que tal ocorra, serão implementadas salvaguardas adequadas para garantir o mesmo nível de proteção exigido pela lei angolana.

11. Alterações à Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Caso haja alterações significativas, será notificado por email ou através de aviso na própria plataforma.

12. Contactos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, poderá contactar-nos:

• Email: privacidade@netsulwel.ao
• Telefone: +244 976050631
• Endereço: Luanda, Angola